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31 de Março de 2020

Conceitos Básicos sobre a Previdência Social!

O que é a Previdência Social? Quem são os Segurados? Quais são os Benefícios que os Segurados e seus Dependentes têm direito?

Bruna Nunes Vidal, Advogado
Publicado por Bruna Nunes Vidal
há 6 meses

1. O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um Seguro Social destinado aos trabalhadores brasileiros e seus dependentes, com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador, caso ocorra algum sinistro que o impeça de laborar, por exemplo: aposentadoria, incapacidade, doença, etc.

Importante mencionar que a Previdência Social é um direito social, previsto no artigo da Constituição Federal, que assegura que os trabalhadores possuam uma existência digna, não podendo, por exemplo, receber renda inferior ao valor do salário mínimo.

Assim, existe o Regime Geral da Previdência Social e o Regime Próprio. Neste artigo iremos abordar apenas o Regime Geral da Previdência Social.

2. Quem são os Segurados do Regime Geral da Previdência Social?

São segurados do Regime Geral da Previdência Social todas as pessoas físicas que exercem atividade urbana ou rural remunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício.

Todos os trabalhadores com carteira assinada são segurados obrigatórios da Previdência Social.

Já os trabalhadores autônomos e os empresários devem contribuir para a Previdência Social, são os famosos Contribuintes Individuais.

Os servidores públicos possuem um sistema especial de previdência, com regras diferenciadas.

Ainda, cumpre mencionar que, quem não trabalha também pode contribuir para a Previdência Social, como Contribuinte Facultativo.

Por fim, não podemos nos esquecer do Segurado Especial, que são as pessoas físicas que residem em um imóvel rural (ou aglomerado urbano ou rural próximo a ele) e, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, por exemplo: o produtor rural e o pescador artesanal.

3. Quais são os tipos de Benefícios Previdenciários?

Os segurados e seus dependentes têm direito a vários serviços e benefícios oferecidos pelo Regime Geral da Previdência Social.

São benefícios destinados para o segurado:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição;

2. Aposentadoria por idade;

3. Aposentadoria especial;

4. Aposentadoria por invalidez;

5. Aposentadoria especial para as pessoas com deficiência;

6. Auxílio-Doença;

7. Auxílio-Acidente;

8. Salário Família e

9. Salário Maternidade.

São benefícios destinados aos dependentes:

1. Pensão por morte e

2. Auxílio-Reclusão.

4. Conclusão

O presente artigo teve por escopo abordar conceitos básicos sobre a Previdência Social.

Atualmente, estamos vivenciando a novela brasileira da Reforma da Previdência, a qual está tramitando no Senado Federal.

Se for aprovada irá alterar um pouco as regras para a concessão de alguns benefícios, por exemplo: da aposentadoria e da pensão por morte.

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2 Comentários

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Muito bom Doutora, parabéns continuar lendo

Bem esclarecedor, dra Bruna! continuar lendo