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31 de Março de 2020

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?

Tudo que você precisa saber sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC (queridinho LOAS)!

Bruna Nunes Vidal, Advogado
Publicado por Bruna Nunes Vidal
há 5 meses

1. O que é o BPC (LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS) é um Benefício Assistencial, isto é o pagamento de um Salário Mínimo Mensal, destinado às pessoas que estão em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.

2. Quem pode receber o BPC-LOAS?

-Homens ou Mulheres - com 65 anos ou mais;

-Pessoa com Deficiência - em qualquer idade.

3. Observações importantes:

-Para receber esse Benefício a pessoa precisa comprovar que não possui meios para se sustentar e que não possui suporte familiar;

-Se for Pessoa com Deficiência, precisa comprovar o impedimento de longo prazo através de perícia realizada pelo INSS;

-Também precisa fazer a inscrição no Cadastro Único -CadÚnico. (Ligue para o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, pergunte como funciona e que documentos você precisa levar lá);

-NÃO é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

4. A Reforma alterou as Regras de Concessão do BPC (LOAS)?

Não. Tinha uma proposta para mudar os critérios de concessão deste benefício, todavia, felizmente não foi aprovada, portanto, não houve nenhuma mudança e continua valendo as regras vigentes.

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1 Comentário

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Texto muito esclarecedor dra Bruna! continuar lendo